TST - E-ED-RR - 880/2006-654-09-00


05/dez/2008

RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE R E VISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. EMBARGOS DA PETROBRÁS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Os arestos trazidos ao co n fronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja porque oriundos do STF e, ipso facto , insuscetíveis de d e monstrar a existência de dissenso i n terna corporis , seja porque, quanto aos provenientes desta Corte, incide o óbice da Súmula 296, I, do TST. Recursos de embargos não-conhecidos, no tema.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 880/2006-654-09-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de embargos em recurso de r e vista, interposição sob a égide da lei 11.496/2007, embargos da petrobrás.

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