TST - AIRR - 1204/2006-021-06-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência da Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1204/2006-021-06-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, gratificação semestral, participação nos lucros.

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