TST - AIRR - 926/2005-103-15-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRÊMIO INCENTIVO PREVISTO EM LEI ESTADUAL. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS . Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 926/2005-103-15-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, prêmio incentivo previsto em lei estadual, natureza jurídica.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›