TST - AIRR - 578/2006-055-15-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O julgador a quo , com base nas provas coligidas aos autos, concluiu pela ocorrência de fraude, pois não se trata de assistência jurídica gratuita do sindicato à trabalhadora . Para se concluir de forma diversa, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é inviável nesta fase recursal pelo óbice da Súmula nº 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 578/2006-055-15-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, honorários advocatícios.

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