TST - AIRR - 1470/2007-107-08-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO I N TRAJORNADA. NÃO CONCESSÃO. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. NATUREZA JURÍD I CA. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento a agravo de instr u mento apenas pode ser reformada qua n do a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso, uma vez que a r. dec i são recorrida foi proferida em cons o nância com as Orientações Jurispr u denciais n os 307, 342 e 354 da SDI-1 . Agravo de instrumento despr o vido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1470/2007-107-08-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, intervalo i n trajornada, não concessão.

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