TST - AIRR - 579/2007-004-03-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DO TRABALHO DE ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBIL I DADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 214 DO COLENDO TST. O Regional determinou o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação dos demais pedidos decorrentes do reconhecimento do vínculo de emprego. Verifica-se que tal decisão, por ter natureza interlocutória, é irrecorrível de imediato (Súmula n.º 214/TST), não ensejando a subida do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 579/2007-004-03-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, determinação de retorno dos autos à vara do trabalho de, decisão interlocutória.

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