TST - AIRR - 1814/2007-107-08-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RELAÇÃO LABORAL COMPROVADA - A decisão do Regional não merece reforma, porquanto em consonância com a atual, iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula 392 do TST. Aplicação dos §§ 4º e 5º do art. 896 da CLT. DANO MORAL. RITO SUMARÍSSIMO - O apelo não merece processamento, no particular, ante os termos do § 6º do art. 896 da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1814/2007-107-08-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, dano moral.

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