TST - RR - 153/2007-137-03-00


28/nov/2008

BANCÁRIO. EMPRESA INTERPOSTA. ISONOMIA SALARIAL. VANTAGENS CONCEDIDAS NOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS DA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. EXTENSÃO AOS TERCEIRIZADOS. Consoante o entendimento jurisprudencial desta Corte, todas as parcelas de caráter salarial devidas aos empregados originários da entidade tomadora (13º salário, jornada, adicional noturno, vantagens salariais normativas) devem ser estendidas aos trabalhadores terceirizados, segundo o padrão jurídico estabelecido na Lei nº 6019/74.

Tribunal TST
Processo RR - 153/2007-137-03-00
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos bancário, empresa interposta, isonomia salarial.

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