TST - AIRR - 1533/2006-013-15-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM RITO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS SALARIAIS CLÁUSULA NORMATIVA - ACIDENTE DE TRABALHO AFASTAMENTO - SALÁRIOS PAGOS PELO INSS INDEFERIMENTO. REINTEGRAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS - IMPOSSIBILIDADE. A raiz da controvérsia está em se enquadrar ou não o Reclamante nas disposições da cláusula 47 da CCT da categoria, o que leva à necessidade de revolvimento do contexto probatório dos autos, procedimento defeso em sede extraordinária (Súmula 126/TST), na medida em que os fundamentos de fato e de direito que suportam o julgado não permitem extrair as conclusões pretendidas pela Parte. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1533/2006-013-15-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›