TST - A-AIRR - 159/1999-033-02-40


28/nov/2008

AGRAVO EXECUÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CERCEAMENTO DE DEFESA A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT, e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 159/1999-033-02-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo execução, negativa de prestação jurisdicional.

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