TST - RR - 666670/2000


28/nov/2008

SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. CANCELAMENTO DA SÚMULA Nº 310 DO TST. O Supremo Tribunal Federal entendeu aplicável o artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal em reconhecimento à legitimidade das entidades sindicais de representar todos os integrantes da categoria profissional.

Tribunal TST
Processo RR - 666670/2000
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos sindicato, legitimidade ativa, substituição processual.

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