TST - AIRR e RR - 740739/2001


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. SÚMULA Nº 360 DO TST. Segundo a diretriz fixada na Súmula nº 360, a interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de seis horas previsto no art. 7º, XIV, da Constituição da República. A decisão do Tribunal Regional, ao entender que a concessão do intervalo intrajornada e do repouso semanal não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento, encontra-se em perfeita consonância com a supramencionada Súmula, circunstância que inviabiliza o processamento do apelo, a teor do disposto na Súmula nº 333 do TST e no art. 896, § 4º, do TST. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 740739/2001
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento interposto pela reclamada, turnos ininterruptos de revezamento, adicional de horas extras.

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