TST - AIRR - 663/1998-241-01-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Todo o quadro argumentativo recursal, no sentido de que o laudo pericial foi inconclusivo e que não há prova a ensejar a condenação ao adicional de periculosidade, se reporta a questões que demandariam o reexame das provas dos autos, o que é vedado em sede de recurso extraordinário, nos termos da Súmula nº 126. Ainda que assim não fosse, o acórdão recorrido está em consonância com a Súmula n° 364, o que, por si só, já inviabilizaria o processamento do recurso de revista, vez que, conforme restou bem definido na decisão ordinária, o reclamante laborava em locais em condição de periculosidade sob risco acentuado , e tal assertiva não restou infirmada pela parte contrária.

Tribunal TST
Processo AIRR - 663/1998-241-01-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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