TST - RR - 793082/2001


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INDENIZAÇÃO PREVISTA NA SÚMULA Nº 291 DO TST. O Tribunal manteve o indeferimento da indenização prevista na Súmula nº 291 do TST. O quadro fático evidencia alteração contratual que acarretou a supressão de horas extras. Caracterizada a contrariedade à Súmula nº 291, dá-se provimento ao agravo de instrumento para processamento do recurso de revista.

Tribunal TST
Processo RR - 793082/2001
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento interposto pelo reclamante, recurso de revista, supressão de horas extraordinárias.

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