TST - ED-ED-RR - 52643/2002-900-08-00


24/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Existindo erro material no julgado, impõe-se sua correção pela via dos embargos de declaração. Dessarte, sana-se o vício apontado a fim de que, onde consta do relatório do acórdão embargado a expressão inciso XXXV , leia-se inciso XXXVI . Embargos de declaração providos para se corrigir erro material.

Tribunal TST
Processo ED-ED-RR - 52643/2002-900-08-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos embargos de declaração, existindo erro material no.

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