TST - RR - 710506/2000


24/out/2008

I RECURSO DE REVISTA DA FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S.A. - FCA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ILEGITIMIDADE PASSIVA HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO O Tribunal Regional bem aplicou o direito à espécie, de modo que o Recurso de Revista não comporta conhecimento pelas violações apontadas, nem por divergência jurisprudencial. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 710506/2000
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos i recurso de revista da ferrovia centro atlântica s.a, - fca, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional ilegitimidade passiva.

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