TST - AIRR - 58/2002-012-07-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. 1. Não há afronta aos artigos 2º e 3º da CLT na hipótese em que, de acordo com as premissas fáticas fixadas pelo egrégio Tribunal Regional, não se caracterizou o vínculo de emprego entre as partes, porquanto não há prova da subordinação e pessoalidade na relação de trabalho. 2. Ademais, para se concluir de forma diversa, necessário seria o revolvimento de fatos e provas, o que é vedado nessa instância recursal, conforme a Súmula nº 126.

Tribunal TST
Processo AIRR - 58/2002-012-07-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, vínculo de emprego, não há afronta aos.

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