STJ - AgRg no REsp 979197 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0206681-0


15/out/2008

Civil. Agravo no recurso especial. Recomposição de perdas
inflacionárias. Previdência privada. PREVI. Violação ao art. 535 do
CPC. Ausência de prequestionamento. Deficiência de fundamentação.
- Não se conhece de violação ao art. 535 do CPC quando ausentes
omissão, contradição ou obscuridade no acórdão.
- Não se conhece de recurso especial quando ausente o
prequestionamento da matéria.
- Não se conhece de recurso especial deficientemente fundamentado.
Agravo não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 979197 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0206681-0
Fonte DJe 15/10/2008
Tópicos civil.

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