STJ - AgRg no Ag 1040417 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0086996-9


14/out/2008

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO ANTERIORMENTE AO
JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RATIFICAÇÃO. NECESSIDADE.
ENTENDIMENTO DA CORTE ESPECIAL.
1. O recurso especial interposto anteriormente ao julgamento dos
embargos de declaração deve ser ratificado, sob pena de
não-conhecimento. Entendimento sufragado por ocasião do julgamento
do REsp 776.265/SC, Rel. para acórdão Min. César Asfor Rocha (DJ
6.8.2007, p. 445).
2. Agravo regimental não-provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1040417 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0086996-9
Fonte DJe 14/10/2008
Tópicos processual civil, recurso especial interposto anteriormente ao julgamento dos embargos de declaração, ratificação.

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