TST - AIRR - 29326/2002-900-04-00


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A Corte Regional fundamentou a decisão no contexto probatório, com relação à equiparação salarial, e está em consonância com o artigo 131 do Código de Processo Civil. A pretensão recursal, que direciona a discussão para a reapreciação das provas dos autos, encontra óbice na Súmula nº 126 desta Corte. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁ LCULO. SALÁ RIO MÍ NIMO (CLT, ARTIGO 192). DECLARAÇÃ O DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM PRONÚ NCIA DE NULIDADE. SÚ MULA Nº 228 DO TST E SÚ MULA VINCULANTE Nº 4 DO STF.

Tribunal TST
Processo AIRR - 29326/2002-900-04-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, equiparação salarial, a corte regional fundamentou.

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