TST - AIRR - 2329/2005-404-04-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. ACRÉSCIMO DA JORNADA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 333, I, DO CPC E 818 DA CLT. INOCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. 1. Hipótese em que a Corte Regional, ao verificar que O autor não usufruía da totalidade do intervalo intrajornada, fundamentou-se no conjunto fático-probatório constante dos autos. 2. Conclusão em sentido contrário demandaria o reexame de fatos e provas, procedimento defeso nesta esfera recursal pela Súmula nº 126.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2329/2005-404-04-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, intervalo intrajornada, acréscimo da jornada.

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