TST - E-RR - 414953/1998


24/out/2008

RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 11.496/2007, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 894 DA CLT. NULIDADE DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA TURMA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURIDICIONAL Omissão não configurada. HORAS IN ITINERE . INEXISTÊNCIA DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO ENTRE A KLABIN E O SINDICATO DOS RURÍCOLAS Fixado que a premissa fática em que se apóia a pretensão recursal, inexistência de Acordo Coletivo entre a Klabin e o Sindicato Rurícola, carece de prequestionamento, não há como se afastar a aplicabilidade do item nº I da Súmula nº 297 do TST.

Tribunal TST
Processo E-RR - 414953/1998
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos recurso de embargos interposto antes da lei nº 11.496/2007, que, 894 da clt, nulidade do acórdão dos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›