STJ - AgRg no Ag 685637 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0095965-2


20/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA - OFENSA AO ART.
535 DO CPC - VERIFICAÇÃO - JUNTADA DE PEÇA ESSENCIAL - SÚMULA
288/STF - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO.
I. Os temas trazidos em recurso especial não foram prequestionados,
sendo certo que, apesar de opostos embargos de declaração, o
agravante deixou de trazer ao agravo de instrumento a cópia da peça
de interposição dos declaratórios que, no caso, seria essencial para
se verificar a alegação de ofensa ao artigo 535 do Código de
Processo Civil. Incidência da Súmula 288/STF.
II. O agravante não trouxe qualquer argumento capaz de modificar a
conclusão alvitrada, a qual se mantém por seus próprios fundamentos.
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 685637 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0095965-2
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos agravo regimental, prequestionamento, ausência.

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