TST - RR - 768633/2001


31/out/2008

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. RITO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Incorre em negativa de prestação jurisdicional o órgão julgador que, mesmo diante da oposição dos competentes declaratórios, se mantém silente acerca de questões de natureza fático-probatória, indispensáveis para o adequado exame do recurso de revista nesta Corte. Violado o art. 93, IX, da Carta Magna, a nulidade do acórdão recorrido é medida que se impõe. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 768633/2001
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de revista, nulidade, rito sumaríssimo.

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