TST - AIRR - 124776/2004-900-04-00


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REGISTROS DE PONTO NÃO APRESENTADOS. DEMAIS PROVAS COMPROVAM LABOR EXTRAORDINÁRIO. A adoção da jornada descrita na inicial, quando o empregador não observa o disposto no artigo 74, § 2º, da CLT, é endossada pela jurisprudência desta Corte, sedimentada na Súmula nº 338 do TST. Além disso, verifica-se que a jornada da reclamante não foi fixada com base unicamente nos horários informados por ela na inicial, tendo o Tribunal afirmado que a prova produzida nos autos, em especial a prova testemunhal, confirma que a reclamante laborava além da sua jornada legal . Portanto, sem censura o despacho agravado pelo qual se fundamentou na inexistência de ofensa aos arts. 333, inciso I, do CPC e 818 da CLT e de contrariedade à Súmula nº 338 do TST. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 124776/2004-900-04-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, horas extras.

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