TST - RR - 1314/2000-079-15-85


31/out/2008

RECURSO DE REVISTA. PDV. INDENIZAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. O primeiro aresto a fls.865 não atende aos requisitos da Súmula n.º 337, I, a , do TST. O aresto a fls.866 encampa a tese de que a gratificação por tempo de serviço deve ser integrada à base de cálculo da indenização, por força da Súmula n.º 203 do TST, questão essa que, todavia, não foi abordada no Acórdão recorrido. Os demais arestos a fls.865 e 867, a seu turno, não tratam da base de cálculo da indenização por adesão a PDV.

Tribunal TST
Processo RR - 1314/2000-079-15-85
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de revista, pdv, indenização.

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