TST - ED-AIRR - 288/2003-662-09-40


31/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição ou equívoco não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 288/2003-662-09-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento, mero inconformismo com o.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›