TST - RR - 1015/1999-007-17-00


31/out/2008

RECURSO DE REVISTA TRABALHADOR AVULSO PRE S CRIÇÃO A C. Subseção I, no julgamento dos E-ED-RR-87/2002-022-09-00.3, pacificou o entendimento de que a prescrição bienal também é aplicável ao trabalhador avulso. ADICIONAL DE RISCO TRABALHADOR AVULSO SALÁRIO COMPLESSIVO NÃO- O CORRÊNCIA É inaplicável a vedação estabelecida na Súmula nº 91 do TST se a composição da contraprestação se dá por força de norma coletiva. Precedentes do Eg. TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1015/1999-007-17-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de revista trabalhador avulso pre s crição a c, subseção i, no julgamento.

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