STJ - EDcl no REsp 954352 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2007/0118071-6


20/out/2008

INDENIZAÇÃO. PRISÃO POLÍTICA. INTERESSE DE AGIR E HONORÁRIOS. FALTA
DE PREQUESTIONAMENTO. REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. LEI Nº
10.559/2002. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO.
OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ APRECIADA.
IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 954352 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2007/0118071-6
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos indenização, prisão política, interesse de agir e honorários.

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