TST - ED-AIRR - 1475/2005-003-17-40


31/out/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO - A única divergência transcrita que atendeu o artigo 896 da CLT e a Súmula 337 do TST revelou-se inespecífica à luz do disposto na Súmula 296 do TST. Embargos declaratórios acolhidos para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1475/2005-003-17-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos embargos declaratórios, agravo de instrumento em recurso de revista tempestividade do recurso, a única divergência transcrita.

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