STJ - RHC 22048 / RJ RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2007/0219351-1


20/out/2008

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE
HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA. PERICULOSIDADE
DO AGENTE. RÉU EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA.
SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONSTRITIVO.
DESNECESSIDADE DE NOVA FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE MUDANÇA DO QUADRO
FÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
1. A real periculosidade do réu evidenciada no modus operandi
(atentar contra a vida de sua esposa com extrema brutalidade, na
frente de seus filhos menores, tendo inclusive tentado atingir o seu
filho mais velho), aliado ao fato de o agente estar em local incerto
e não sabido, é motivação idônea, capaz de justificar a manutenção
da constrição cautelar, por demonstrar a necessidade de se
resguardar a ordem pública, de se assegurar o regular andamento da
instrução criminal e de garantir a eventual aplicação da lei penal.
Precedentes do STJ.
2. Consoante entendimento pacificado nesta Corte Superior, caso
persistam os motivos que ensejaram a decretação da prisão
preventiva, desnecessária se torna proceder à nova fundamentação
quando da prolação da sentença de pronúncia, mormente quando
inexistem fatos novos capazes de promover a soltura do acusado.
3. A preservação da ordem pública não se restringe às medidas
preventivas da irrupção de conflitos e tumultos, mas abrange também
a promoção daquelas providências de resguardo à integridade das
instituições, à sua credibilidade social e ao aumento da confiança
da população nos mecanismos oficiais de repressão às diversas formas
de delinqüência.
4. Recurso desprovido, em conformidade com a manifestação
ministerial.

Tribunal STJ
Processo RHC 22048 / RJ RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2007/0219351-1
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos recurso ordinário em habeas corpus, processual penal, tentativa de homicídio qualificado.

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