STJ - HC 102331 / PE HABEAS CORPUS 2008/0059526-2


20/out/2008

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PACIENTE PRONUNCIADO POR HOMICÍDIO
DUPLAMENTE QUALIFICADO. AUTORIZAÇÃO PARA AGUARDAR O JULGAMENTO PELO
TRIBUNAL DO JÚRI EM LIBERDADE. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO
CONSTRITIVO LASTREADO, APENAS, EM INDÍCIOS DE O PACIENTE POSSUIR
ARMAS DE FOGO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PARA A MANUTENÇÃO
DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM CONCEDIDA.
1. A jurisprudência desta Corte possui firme orientação de ser
imprescindível à decretação da prisão preventiva a necessária
fundamentação, com a indicação precisa, lastreada em fatos
concretos, da existência dos motivos ensejadores da constrição
cautelar, sendo, em regra, inaceitável, que a só gravidade do crime
imputado à pessoa seja suficiente para justificar a sua segregação
provisória.
2. No caso, a sentença de pronúncia concedeu ao réu o direito de
aguardar em liberdade o julgamento pelo Tribunal do Júri.
Posteriormente, em razão de seu envolvimento em entrevero que mais
se assemelha a uma discussão de bar, veio a ser preso. Entretanto,
constata-se que a decisão que decretou a prisão preventiva não
aponta, objetivamente, as razões pelas quais se mostra indispensável
o encarceramento provisório do paciente, baseando-se, apenas, em
indícios de o paciente possuir armas de fogo em sua casa, as quais,
entretanto, não foram localizadas. Igualmente, o acórdão do TJPE que
denegou o pedido de liberdade não traz elementos suficientemente
densos, verossímeis ou naturalísticos, que possam fornecer base
segura para a constrição à liberdade ora impugnada neste HC.
3. Como bem assinalado pelo douto representante do MPF,
verifica-se, assim, evidenciado, o constrangimento ilegal, na medida
em que a segregação cautelar restou estabelecida em face tão somente
de indícios de se encontrar o paciente ainda em posse de armas de
fogo, após o incidente ocorrido no estabelecimento comercial, o que
não se constitui em fundamentação concreta que demonstrasse a real
necessidade da decretação da custódia preventiva.
4. Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial,
concede-se a ordem, determinando-se a expedição de alvará de soltura
em favor do paciente, se por outro motivo não estiver preso, sem
prejuízo de eventual reencarceramento, por meio de decisão
fundamentada, caso situação de fato objetiva assim recomende.

Tribunal STJ
Processo HC 102331 / PE HABEAS CORPUS 2008/0059526-2
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos habeas corpus liberatório, paciente pronunciado por homicídio duplamente qualificado, autorização para aguardar o julgamento pelo tribunal do júri em.

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