TST - AIRR - 130/2004-253-02-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DANO MORAL. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. Inadmissível, assim, recurso de revista em que, para se chegar à conclusão acerca da não caracterização do dano moral, imprescindível o revolvimento de fatos e provas, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 130/2004-253-02-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista dano moral, recurso de natureza extraordinária,.

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