TST - AIRR - 53553/2005-004-09-41


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NÃO DEMONSTRADA VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL OU CONTRARIEDADE À SUMULA DO TST. As razões expendidas no presente agravo de instrumento não logram demover os fundamentos adotados no despacho denegatório. O artigo 896, §6º, da CLT permite a admissibilidade do recurso de revista interposto em processo submetido ao rito sumaríssimo, apenas quando demonstrada contrariedade à Súmula do TST ou ofensa à literalidade de dispositivo constitucional, o que não ocorreu no caso em exame. Diante dos fundamentos expendidos pelo Tribunal de origem, não se pode cogitar de ofensa aos dispositivos indicados.

Tribunal TST
Processo AIRR - 53553/2005-004-09-41
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, rito sumaríssimo, não demonstrada violação de dispositivo da constituição federal ou contrariedade.

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