TST - ED-AIRR - 86/2005-010-16-40


31/out/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACOLHIMENTO APENAS PARA ESCLARECIMENTOS. Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, deve-se acolher os Embargos de Declaração apenas para prestar esclarecimentos, mantendo, na íntegra, a decisão embargada.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 86/2005-010-16-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos embargos declaratórios em agravo de instrumento em recurso de revista, acolhimento apenas para esclarecimentos, constatada a necessidade de.

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