TST - RR - 756/2005-022-04-00


31/out/2008

RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que o acórdão atacado revelar. Esta é a inteligência da Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 756/2005-022-04-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de revista, vínculo empregatício, impossibilidade de revolvimento de fatos e provas.

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