TST - RR - 742214/2001


31/out/2008

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO PARA DESCANSO E ALIMENTAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Conforme se infere da v. decisão recorrida, a condenação decorreu do entendimento de que o reclamante labora em turnos ininterruptos no horário das 7h30min às 17h, perfazendo, portanto, nove horas e meia de efetivo trabalho. E contra esse fundamento a reclamada não se insurge, limitando-se a sustentar que o desrespeito ao intervalo mínimo para descanso e alimentação somente passou a ser pago como hora extra a partir da vigência da Lei 8.923/94. Nesse contexto, não se tratando de condenação decorrente da não-concessão do intervalo para descanso e refeição, mas de horas extras propriamente ditas, em função do extrapolamento da jornada, impertinente à denunciada contrariedade à Súmula 88/TST, mostrando-se inespecíficos os arestos válidos cotejados.

Tribunal TST
Processo RR - 742214/2001
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de revista, horas extras, intervalo para descanso e alimentação.

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