STJ - HC 93335 / SP HABEAS CORPUS 2007/0253046-7


28/out/2008

HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO POR ROUBO CIRCUNSTANCIADO,
EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO, SEQÜESTRO E CÁRCERE PRIVADO E
RESISTÊNCIA. 21 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, E 2
MESES DE DETENÇÃO. CONFIRMAÇÃO, PELO TRIBUNAL A QUO, EM SEDE DE
APELAÇÃO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. IMPROPRIEDADE DO MANDAMUS. NÃO
CONHECIMENTO.
1. O mandamus, por exigir prova pré-constituída do direito
alegado, é inadequado para a análise de questões que exigem dilação
probatória, como a tese de negativa de autoria.
2. Ordem não conhecida, em conformidade com o parecer ministerial.

Tribunal STJ
Processo HC 93335 / SP HABEAS CORPUS 2007/0253046-7
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos habeas corpus, paciente condenado por roubo circunstanciado, extorsão mediante seqüestro, seqüestro e, 21 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 2.

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