TST - A-AIRR - 4179/2002-022-12-40


07/nov/2008

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126/TST. Se o TRT, com base nas provas produzidas na instância ordinária, entendeu que houve violação do art. 468 da CLT, ante a ocorrência de redução salarial, esta Corte não pode chegar a conclusão contrária sem o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que atrai a incidência do óbice da Súmula nº 126/TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 4179/2002-022-12-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo, agravo de instrumento, recurso de revista.

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