TST - RR - 2332/2002-465-02-00


07/nov/2008

DIFERENÇAS SALARIAIS. A Turma a quo consignou expressamente que a Reclamada comprovou o pagamento do excesso de jornada média sob a rubrica horas trab. redução . Desse modo, a aferição da alegação recursal ou da veracidade da assertiva do Tribunal Regional depende de nova análise da prova documental dos autos, procedimento vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido. HORAS IN ITINERE. TRAJETO INTERNO. A situação descrita no caso em tela permite a aplicação analógica do entendimento consubstanciado na OJ Transitória 36 da SBDI-1 do TST em relação à Açominas, no sentido de serem devidas, como extras, as horas correspondentes ao percurso interno na empresa, até o efetivo posto de trabalho. Recurso de Revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 2332/2002-465-02-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos diferenças salariais, a turma a quo.

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