TST - ED-AIRR - 1619/2001-025-15-40


07/nov/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO . PROVIMENTO . A fim de que não pairem dúvidas quanto à efetiva entrega da prestação jurisdicional, dá-se provimento aos embargos de declaração, para que esclarecimentos sejam prestados, sanando-se a omissão no julgado acerca do exame dos pressupostos intrínsecos do recurso de revista interposto pelo reclamado. Embargos de declaração conhecidos e providos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1619/2001-025-15-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, provimento.

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