TST - AIRR - 7733/2003-008-09-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL INSUFICIENTE. De acordo com a Súmula nº 128 e a Instrução Normativa nº 03/93, ambas do Tribunal Superior do Trabalho, o depósito para garantia do juízo, devido a cada novo recurso, limita-se ao teto nela previsto; e, uma vez depositado o valor total da condenação, nenhum outro será devido. No presente caso, a reclamada não atendeu aos requisitos necessários para comprovação do depósito recursal. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 7733/2003-008-09-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, deserção, depósito recursal insuficiente.

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