STJ - AgRg no REsp 1055654 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2008/0099216-2


23/out/2008

PROCESSUAL CIVIL – NÃO-OCORRÊNCIA DE NULIDADE – ERRO MATERIAL SANADO
NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA.
1. O Tribunal de origem agiu com acerto ao não anular o acórdão
publicado com relatório estranho ao caso, uma vez que supriu o
referido erro material quando do julgamento dos embargos de
declaração.
2. Não merece êxito o recurso pela alínea "c", em razão de falta de
similitude fática entre o acórdão recorrido, que teve o erro
material sanado, e o acórdão paradigma, que tratou de caso no qual
ausente relatório, ementa ou voto, o que não ocorreu na hipótese em
apreço.
Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 1055654 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2008/0099216-2
Fonte DJe 23/10/2008
Tópicos processual civil – não-ocorrência de nulidade – erro material sanado, o tribunal de origem.

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