TST - AIRR - 1742/2001-441-02-40


07/nov/2008

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PROVA. VALORAÇÃO. O debate sobre a valoração da prova efetivamente produzida - ônus objetivo da prova - não se compatibiliza com a argüição de ofensa às regras processuais pertinentes ao ônus subjetivo da prova, tendendo à interpretação ou à reavaliação do conjunto probatório dos autos - o que, indubitavelmente, não rende ensejo ao recurso de revista, em face de sua natureza extraordinária. Óbice da Súmula n.º 126 desta Corte superior. Agravo de instrumento não provido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1742/2001-441-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos gratificação de função, prova, valoração.

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