TST - RR - 805/1996-043-01-00


07/nov/2008

REINTEGRAÇÃO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. VALIDADE. Não se conhece de recurso de revista quando os arestos não atendem à orientação expressa na Súmula 337 desta Corte nem ao disposto no art. 896, alínea a , da CLT . Recurso de Revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 805/1996-043-01-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos reintegração, acordo coletivo de trabalho, validade.

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