TST - E-RR - 96093/2003-900-04-00


07/nov/2008

EMBARGOS. DESERÇÃO. Não tendo o depósito efetuado nas instâncias percorridas atingido o valor total da condenação, tornou-se imprescindível novo depósito recursal na oportunidade da interposição do recurso de embargos, correspondente ao limite estabelecido para esse recurso ou ao montante necessário para atingir o valor total da condenação (Súmula n.º 128, I, do Tribunal Superior do Trabalho). Não observada tal exigência, caracteriza-se a deserção do recurso. Preliminar acolhida para não conhecer do recurso de embargos, por deserção.

Tribunal TST
Processo E-RR - 96093/2003-900-04-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos embargos, deserção, não tendo o depósito.

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