TST - AIRR - 1216/2004-057-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. OPERADOR DE TELEMARKETING. ART. 227 DA CLT. INAPLICÁVEL. OJ 273/SDI DO TST. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÃO. ÔNUS DA PROVA . Decisão regional em conformidade com a Orientação Jurisprudencial 273 da SDI-I/TST, no sentido de que a jornada reduzida de que trata o art. 227 da CLT não é aplicável, por analogia, ao operador de televendas, que não exerce suas atividades exclusivamente como telefonista, pois, naquela função, não opera mesa de transmissão, fazendo uso apenas dos telefones comuns para atender e fazer as ligações exigidas no exercício da função . Quanto às diferenças salariais, a controvérsia não foi dirimida à luz dos princípios disciplinadores da repartição do ônus da prova. Logo, não há falar em ofensa ao art. 333, I, do CPC. Divergência jurisprudencial específica não demonstrada (Súmula 296/TST).

Tribunal TST
Processo AIRR - 1216/2004-057-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, horas extras.

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