TST - RR - 50347/2002-900-04-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA FGTS PERÍODO DE 10 DE JANEIRO A 9 DE MARÇO DE 1996 O Recu r so de Revista não comporta conhec i mento pelas violações apontadas, nem por divergência jurisprudenc i al. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE LIXO URBANO - PROVIMENTO Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO EFEITOS PERÍODO DE 10 DE MARÇO DE 1996 A 10 DE MARÇO DE 1997 Incidência da Súmula nº 363 do TST. Recurso de Revista conhecido parcialmente e prov i do.

Tribunal TST
Processo RR - 50347/2002-900-04-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista responsabilidade.

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