STJ - AgRg no REsp 715650 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2005/0007111-2


28/out/2008

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO
ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO.
REQUISITOS. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. REEXAME DE
MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA
07-STJ.
1. É inviável, em sede de recurso especial, o reexame de matéria
fático-probatória, tendo em vista o óbice contido no verbete Sumular
07-STJ, verbis: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja
recurso especial." .
2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 715650 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2005/0007111-2
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos processual civil e previdenciário, agravo regimental no recurso especial, pensão por morte.

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