TST - AIRR - 560/2004-091-09-41


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência da Súmula 126 do TST, já que a controvérsia se fixou em estabelecer o exato momento em que o Reclamante tomou ciência da existência da lista negra , PIS-MEL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência da Súmula 296 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 560/2004-091-09-41
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, prescrição, correto o despacho agravado.

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